Como governar responsabilidades compartilhadas para proteger os bens comuns da saúde

Elinor Ostrom foi a primeira mulher a receber o Prêmio Nobel de Economia, em 2009, justamente por demonstrar que a visão de Garrett Hardin não era a única possível.

Hardin publicou, em 1968, o famoso artigo “The Tragedy of the Commons”. Seu argumento era relativamente pessimista:

Quando um recurso é compartilhado por todos, cada indivíduo tende a utilizá-lo buscando maximizar seu benefício pessoal. Como o custo da degradação é dividido entre todos, ninguém tem incentivo suficiente para restringir seu próprio uso.

O resultado é a destruição gradual do recurso comum.

Durante muitos anos, acreditou-se que existiam apenas duas soluções: privatizar o recurso ou colocá-lo sob controle do Estado.

Foi justamente esse ponto que Elinor Ostrom questionou.

Ela passou décadas estudando comunidades em diferentes países que administravam recursos comuns havia séculos.

Analisou sistemas de irrigação na Espanha e nas Filipinas, pesca costeira na Turquia, florestas comunitárias no Japão e no Nepal, entre muitos outros exemplos.

A pergunta dela era simples:

Se a tragédia é inevitável, por que existem comunidades que preservam esses recursos por centenas de anos?

A resposta foi revolucionária.

Ela descobriu que essas comunidades não sobreviviam porque as pessoas eram altruístas.

Elas sobreviviam porque haviam construído instituições de governança.

Ou seja, mecanismos que permitiam às pessoas cooperar.

Ela identificou vários princípios que apareciam repetidamente nessas experiências bem-sucedidas.

Os mais conhecidos são:

1. O recurso precisa ter limites claramente definidos

Todos precisam saber exatamente o que está sendo protegido.

No caso dos antimicrobianos, por exemplo, o “bem comum” é a eficácia desses medicamentos.

2. As regras precisam ser construídas pelos próprios participantes

As pessoas tendem a respeitar muito mais regras das quais participaram da construção do que normas impostas externamente.

3. Deve existir monitoramento

A utilização do recurso precisa ser acompanhada continuamente.

Não basta criar normas.

É preciso saber se elas estão funcionando.

4. As sanções devem ser graduais

Nem toda violação exige punição máxima.

Comunidades sustentáveis corrigem comportamentos antes de excluir pessoas.

5. Deve haver mecanismos simples para resolver conflitos

Conflitos acontecem.

A questão é resolvê-los rapidamente.

6. As decisões precisam ocorrer em diferentes níveis

Quando os sistemas são grandes, a governança deve ser distribuída.

Hoje, chamamos isso de governança policêntrica.

Hospitais, municípios, estados, país e organismos internacionais.

Todos compartilham responsabilidades.

Essa estrutura conversa diretamente com Stewardship.

O problema da resistência antimicrobiana não será resolvido apenas porque um hospital implantou um protocolo.

Será resolvido quando existir uma arquitetura de governança que permita que hospitais, medicina veterinária, indústria, agricultura, meio ambiente e governo tomem decisões coerentes em torno de um mesmo bem comum.

É exatamente isso que Ostrom demonstrou.

Ela substitui a pergunta:

Quem controla o recurso?

por outra muito mais sofisticada:

Como organizamos a cooperação para preservar o recurso?

O Stewardship não é apenas um conjunto de protocolos para uso racional de antimicrobianos, mas uma teoria de governança aplicada à preservação de bens comuns.

A resistência aos antimicrobianos torna-se, então, um exemplo concreto de um desafio muito mais amplo: como coordenar decisões distribuídas em sistemas complexos para proteger recursos essenciais à sociedade.